COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO

A Comissão Própria de Avaliação (CPA), foi criada pela lei 10.861, de 14 de abril de 2004. De acordo com a lei, em seu artigo 11º, sua constituição deve ser instituída por ato do dirigente máximo da instituição de ensino superior, ou por previsão no seu próprio estatuto ou regimento, assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, e vedada a composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos.

SINAES

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior integra três modalidades principais de instrumentos de avaliação, aplicados em diferentes momentos:

1) Avaliação das instituições de educação superior (AVALIES)

2) Avaliação dos cursos de graduação (ACG)

3) Avaliação do desempenho dos estudantes (ENADE)

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CONAES

Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES é um órgão colegiado ligado ao Ministério da Educação, de coordenação e supervisão do SINAES. A ele compete estabelecer diretrizes, critérios e estratégias para o processo de avaliação, em conformidade com suas atribuições legais de coordenação e supervisão do processo de avaliação da educação superior.

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INEP

O Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, é o órgão responsável pela operacionalização dos processos coordenados pela CONAES. Cabe a ele implementar as deliberações e proposições no âmbito da avaliação da educação superior.

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ENADE

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) é componente curricular obrigatório aos cursos de graduação, conforme determina a Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004 e tem como objetivo o acompanhamento do processo de aprendizagem e do desempenho acadêmico dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, suas habilidades e competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.

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